Manaus/AM - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada durante sessão plenária nesta terça-feira (21), após a análise de um processo administrativo disciplinar que apurou atrasos excessivos em ações sob responsabilidade da magistrada na 7.ª Vara de Família de Manaus.

Segundo o relator do caso, conselheiro Pablo Coutinho, as investigações apontaram que diversos processos estavam paralisados por longos períodos. A juíza já havia sido afastada de suas funções em decisão anterior do próprio CNJ. Durante inspeções realizadas tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, foi constatado o descumprimento de um plano de ação que previa a realização de nove audiências por dia como forma de reduzir a fila de processos.

A magistrada alegou que a vara possuía grande volume processual e número insuficiente de servidores, o que justificaria o atraso. No entanto, o relator destacou que a unidade contava com uma equipe superior ao mínimo exigido em tabela de lotação. Para o conselheiro, houve falta de empenho no cumprimento das metas acordadas.

“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, afirmou Coutinho em seu voto. A pena de disponibilidade implica no afastamento da juíza, com vencimentos proporcionais, por tempo indeterminado.

Fonte: Amazonas Direito