Manaus/AM - Durante a 55ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30/6), a Câmara Municipal de Manaus deliberou o Projeto de Lei nº 015/2025, que propõe a concessão de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer na capital. De autoria do vereador Professor Samuel (PSD), a proposta foi bem recebida pelos parlamentares, contando com o apoio de 21 dos 41 vereadores, e seguirá agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

O autor do projeto destacou a relevância da medida para ampliar o acesso ao lazer das pessoas com TEA. “Esse projeto é fundamental para as pessoas com TEA e seus acompanhantes. A aceitação na Casa mostra o compromisso com uma cidade mais inclusiva”, afirmou Professor Samuel. Ainda na pauta de inclusão, foi deliberado o Projeto de Lei nº 164/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que cria o programa “Caminhar com Inclusão”, destinado a adaptar espaços esportivos públicos para garantir acessibilidade e equidade.

Na área da educação, a Casa também avançou com o Projeto de Lei nº 393/2024, encaminhado pelo Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além disso, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou um projeto que concede o título de Cidadão de Manaus a Jender de Melo Lobato, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade.

Questões ligadas à mobilidade urbana também estiveram em pauta. Foi discutido em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, do vereador Jander Lobato (PSD), que visa regulamentar o estacionamento de contêineres em vias públicas para melhorar a organização da cidade. Outro destaque foi o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 419/2024, do vereador Gilmar Nascimento, que cria o “Outubro Urbano”, mês voltado ao debate sobre desenvolvimento urbano sustentável. Encerrando a sessão, os vereadores Sérgio Baré (PRD) e Paulo Tyrone (PMB) parabenizaram a realização do 58º Festival Folclórico de Parintins, exaltando sua importância cultural para a Amazônia.