Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2024 da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob a presidência do deputado Roberto Cidade. A decisão foi tomada durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (16).
O processo teve como relator o conselheiro Luís Fabian Barbosa. No julgamento, os conselheiros consideraram as contas regulares e sem ressalvas, apontando que não foram identificadas irregularidades na execução orçamentária e financeira da Casa Legislativa ao longo do período analisado.
No relatório apresentado, o relator destacou que a Aleam observou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade nas contratações e nos atos administrativos, além de não terem sido constatadas falhas em licitações ou despesas realizadas durante a gestão.
A apreciação das contas marcou a última sessão do Tribunal Pleno do TCE-AM em 2025. Com a decisão, fica encerrada a análise formal da prestação de contas da Assembleia Legislativa referente ao exercício de 2024.
