Manaus/AM- O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, autorizou o repasse de R$ 139,5 milhões à Amazonas Energia. A medida tem como objetivo subsidiar os custos operacionais da concessionária enquanto se desenrola o impasse sobre sua venda para a Âmbar Energia. Os recursos serão retirados da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um fundo alimentado por todos os consumidores de energia do país.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14). Segundo o documento, o valor será transferido como "flexibilização regulatória", conforme previsto no contrato de concessão da empresa.

A liberação dos recursos se baseia em uma decisão da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, que prorrogou por 90 dias os prazos contratuais relacionados às metas econômico-financeiras da Amazonas Energia. Esses indicadores são cruciais para que a empresa possa receber repasses da CCC para cobrir custos operacionais, perdas e inadimplência. Com a prorrogação, as regras transitórias que permitem o uso da CCC continuam em vigor, garantindo a liberação dos valores pela Aneel.

A juíza justificou a decisão afirmando que a medida é essencial para manter a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e para viabilizar as negociações que buscam uma solução definitiva para o impasse.