Antes da assinatura, o vice-presidente da Jucea e coordenador da RedeSim no Amazonas, Caio Augusto Fernandes, fez uma apresentação sobre o sistema, detalhando o que ele é, como funciona, as ações desenvolvidas e os resultados alcançados.

Implantada pela Lei 11.598/2007, a RedeSim é um sistema que faz a integração entre os bancos de dados dos diversos órgãos federais, estaduais e municipais (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal, Secretaria de Fazenda e Bombeiros, entre outros) que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e as disponibiliza na Internet, em um ambiente seguro, confiável, integrado, interativo e de fácil acesso. “Hoje, Amazonas é, ao lado de Alagoas, o Estado mais avançado na implantação da RedeSim com 85% de integração. Logo iremos assumir a liderança com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos cartórios”, disse.

Segundo Fernandes, no portal do sistema, o empreendedor tem a ciência das obrigações que deve atender para exercer a atividade empresarial frente ao município antes mesmo de formalizar sua empresa na Receita Federal e Junta Comercial, podendo assim analisar a viabilidade dos seus investimentos.

No processo de Análise de Viabilidade, a prefeitura analisa o local onde a empresa pretende se instalar, informa quais as licenças necessárias e qual é o Grau de Risco desta atividade perante a sociedade.

As empresas que tiveram suas propostas consideradas de baixo risco, no momento em que derem entrada no pedido de Alvará na prefeitura, já irão receber o documento de forma provisória e poderão começar a exercer suas atividades. Neste caso, os órgãos de licenciamento só realizarão as vistorias após o início das atividades empresariais.

Já as empresas cujas atividades forem consideradas de alto risco terão que apresentar as licenças previamente para poder receber o Alvará de Funcionamento e só depois começarem a operar. "Atualmente, no Amazonas, é possível abrir uma empresa (de baixo risco) em um dia ou no máximo uma semana. Ano passado, 873 empresas foram abertas em meia hora”, salientou Fernandes.