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TCE multa diretoras da maternidade Ana Braga

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas  multou nesta quinta-feira  em R$ 21 mil, as gestoras Maternidade Ana Braga, sob a responsabilidade de Adelaide Marques Setubal e Cleomirtes da Silva Sales, no exercício de 2011.

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O relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, reprovou as contas da maternidade, com aplicação de sanção, por irregularidades não sanadas. Entre elas, estão o atraso no encaminhamento ao Tribunal dos registros analíticos (ACP) e a ausência dos registros de bens da maternidade.

Adelaide Cleomirtes terão de devolver R$ 21 mil aos cofres da Fazenda Pública Estadual, sendo fixado um prazo de 30 dias para o recolhimento das penalidades. Elas ainda podem recorrer da decisão.

Na mesma sessão, as contas de 2010 do prefeito e ordenador de despesas de São Paulo de Olivença, Raimundo Nonato Souza Martins, reprovadas por diversas irregulares detectadas, como o atraso no envio por meio eletrônico da movimentação contábil via ACP, referente aos meses de janeiro a dezembro.

O relator do processo, conselheiro Josué Filho, aplicou a multa de R$ 13 mil ao prefeito, recomendando que o prefeito observe e cumpra os prazos estabelecidos para encaminhamento da documentação necessária ao TCE.

Ainda na sessão, o recurso de revisão do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, referente à admissão temporária de pessoal, foi negado pelo colegiado. No processo originário, de relatoria do conselheiro Érico Desterro, a contratação foi considerada ilegal havia declarado ilegalidade.

A relatora do processo, auditora Yara Lins, manteve na íntegra o voto originário contra Fernando Vieira, negando provimento ao recurso do ex-prefeito mantendo multa de R$ 1,6 mil pela ausência de documentos essenciais e vícios que tornaram a contratação ilegítima.

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