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Ministério Público deu parecer contrário a aprovação das contas de Chalub. Veja decisão

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Manaus - Divergindo do parecer do Ministério Público Especial, o Pleno do TCE  aprovou na manhã de ontem as prestações de contas dos desembargadores Francisco das Chagas Auzier Moreira (período 01.01 a 01.09.2009) e Domingos Jorge Chalub 02.09.2009), relativas a administração  do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FUNJEAM) e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FUNETJ).


De acordo com parecer do procurador de contas Evanildo Santana Bragança, as unidades são meros mecanismos de gestão de recursos, geridos diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça. Mas ele entendeu que as contas devem ser tidas por irregulares porque as condutas dos responsáveis, embora não tenham redundado em dano ao erário, representam desvios no cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal, de licitações e contratos administrativos.

Mas o relator da matéria, conselheiro Josué Filho, divergiu do parecer do Ministério Público  e votou pela aprovação das contas, seguido em unanimidade pela Corte.

 

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