Siga o Portal do Holanda

Amazonas

Juiza de Manacapuru era "incompetente" para decretar prisões

Publicado

em

Por

O juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu habeas corpus a José Kénnedy Pereira D’angelo, Reginaldo Pereira D’angelo, Getúlio Barroso da Cruz e Eliana da Silva Figueiredo, a “Loura da Sopa”, presos desde o dia 27 do mês passado por determinação da juíza Rosália Guimarães, da 6ª ZE de Manacapuru.

Em seu despacho, concedendo alvará de soltura, Marco Antônio  diz ser flagrante incompetência da autoridade coatora para decretar a prisão pela suposta prática de crime comum, seja pela absoluta impossibilidade de se decretar prisão preventiva no mero exercício do poder de polícia, tenho por ilegal o decreto de prisão preventiva impugnado.

O magistrado concordando com parecer do MP, diz que não mais subsistem os motivos que justificam a manutenção da prisão cautelar, uma vez que a principal razão das mesmas terem sido decretadas era no sentido de que as eleições pudessem transcorrer de forma tranquila.

Entenda o caso

A juíza Rosália Guimarães expediu mandados de prisão contra nove pessoas que participaram de um tumulto com motivação política em Manacapuru. Cinco deles contra policiais militares coronel Gilson, coronel Eliézer, Júnior (PM), Lucas Barroso da Cruz e um outro identificado como ‘Valdizinho’.

A Polícia Civil  cumpriu os mandados contra José Kénnedy Pereira D’angelo, Reginaldo Pereira D’angelo, Getúlio Barroso da Cruz e Eliana da Silva.

O grupo é acusado de ter liderado um tumulto ocorrido na noite do dia 25 do mês passado na rotatória que dá acesso a Manacapuru, onde mais de 50 pessoas participaram da briga.

NULL

+ Amazonas

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2020 Portal do Holanda.