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Apertado pelo Tjam, Dissica consegue respirar no TCE

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Depois de 13 anos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas  arquivou uma denúncia de desvio de dinheiro público feita por vereadores da Câmara Municipal de Eirunepé contra o prefeito do município, Dissica Valério Tomaz. De acordo com o voto do relator, conselheiro Raimundo Michiles, considerando que "até esta data, 13 (treze) anos passados da denúncia efetivada pelos vereadores, pelo decurso do prazo, não haveria mais como propor ação de improbidade contra Dissica".
 
 

Michiles diz ainda que o artigo Art. 23, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, determina que os efeitos das sanções nela previstas só podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, razão pela qual a opinião ministerial nesse sentido não pode ser atendida.

 
A denúncia

De acordo com a denúncia dos parlamentares, Dissica teria desviado dinheiro público na aquisição de um barco no valor de R$ 115 mil.

O prefeito era denunciado ainda por supostamente não ter aplicado  R$ 220 mil liberados para a execução de obras de reforma do Hospital Municipal. 

Dissica ainda teria desviado os recursos oriundos do convênio 123/97 no valor de R$ 50 mil firmado entre a Prefeitura de Eirunepé e a Secretaria de Estado da Saúde, cuja finalidade era a de equipar um barco.

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