Manaus/AM - O Amazonas passou a contar, desde julho de 2025, com um novo marco legal voltado ao estímulo do empreendedorismo digital entre jovens. Sancionada a partir de proposta do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Lei Ordinária nº 7.715 estabelece diretrizes para incentivar a inclusão produtiva da juventude, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social.

A legislação é direcionada a pessoas de 18 a 29 anos e busca ampliar oportunidades econômicas por meio da capacitação tecnológica e da inovação. Entre as áreas contempladas estão o comércio eletrônico, o desenvolvimento de aplicativos, o marketing digital e outros segmentos ligados à economia digital, considerados estratégicos para a geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

O texto prevê a criação e o fortalecimento de incubadoras e aceleradoras de negócios digitais, além da oferta gratuita de cursos nas áreas de tecnologia, gestão e inovação. A lei também autoriza a disponibilização de linhas de crédito com condições diferenciadas para jovens empreendedores e incentiva parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil.

Outro ponto previsto é a criação de uma plataforma digital estadual, que funcionará como vitrine para a divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos pelos jovens participantes. A medida busca fortalecer o ecossistema digital no Amazonas e estimular o desenvolvimento econômico a partir da inovação e do empreendedorismo juvenil.