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Aluno do Latu Sensu que não concluiu ensino médio tem matrícula na Ufam negada pela Justiça Federal

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A Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela liminar na qual  Igor Santiago Martins, aluno da escola Latu Sensu, que ainda não concluiu o ensino médio, solicitou ser submetido a exame por meio do qual abreviaria a conclusão dessa fase escolar, visando sua matrícula na Universidade Federal do Amazonas, onde foi aprovado, através do Exame Nacional dos Estudantes, para  o cuso de Psicologia.

A decisão de negar  liminar para o estudante foi baseada na   lei de diretrizes e bases da educação, bem como diante da jurisprudência consolidada pelos Tribunais Federais no País, que vedam a matrícula junto à instituição de ensino superior daqueles que não concluíram o ensino médio, foi negada a medida liminar pedida pelo estudante autor da ação.

 

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