STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal e órgãos associados apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O STF determinou que o governo deve criar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A prorrogação também exige a entrega de relatórios detalhados sobre medidas anteriores e atuais contra desmatamento, queimadas e outras atividades prejudiciais ao bioma. O prazo original para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto, e a extensão considera a necessidade de integrar ações de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai.
ASSUNTOS: Brasil
+ Brasil
