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STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia
STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal e órgãos associados apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O STF determinou que o governo deve criar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A prorrogação também exige a entrega de relatórios detalhados sobre medidas anteriores e atuais contra desmatamento, queimadas e outras atividades prejudiciais ao bioma. O prazo original para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto, e a extensão considera a necessidade de integrar ações de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai.

 

 

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