O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.131/2025, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) para garantir expressamente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de abril determina que os atendimentos sigam protocolos clínicos e sejam realizados por profissionais habilitados.
A expectativa é que o texto contribua para aperfeiçoar os protocolos de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, promovendo maior articulação entre os diferentes setores envolvidos no cuidado das pessoas com TEA.
A legislação, assinada também pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pelos titulares dos ministérios do Planejamento e Orçamento; e Saúde, Simone Tebet e Alexandre Padilha, respectivamente, reconhece o papel fundamental da alimentação no desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental das pessoas autistas.
