Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra mais sete indivíduos acusados de envolvimento em uma articulação com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Os denunciados, integrantes do chamado núcleo 4 da organização, são apontados como responsáveis por orquestrar "operações estratégicas de desinformação".

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações desse grupo tinham como propósito atender aos interesses do núcleo político da suposta organização golpista. A estratégia consistia em fomentar a instabilidade social e criar um ambiente propício para uma ruptura institucional. 

Entre os sete que agora figuram como réus estão Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a denúncia da PGR apresenta indícios robustos que justificam o prosseguimento da ação penal contra os acusados. Moraes enfatizou a conexão entre as atividades do núcleo de desinformação e o núcleo político, com o intuito de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das instituições de Justiça. Segundo o ministro, havia uma clara sintonia entre os discursos públicos do ex-presidente e os alvos das ações do grupo infiltrado na Abin.

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência”, afirmou.

Com a decisão da Primeira Turma, o número de pessoas que responderão judicialmente por suposta tentativa de golpe de Estado alcança a marca de 21. A PGR sustenta que os sete novos réus tinham pleno conhecimento do plano geral da organização e da eficácia de suas ações na promoção da instabilidade e na tentativa de consumar a quebra da ordem institucional.