Foi protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (15), um projeto de lei visa penalizar quem utilizar bebês reborn ou qualquer artifício similar para obter vantagens indevidas destinadas a crianças de colo e seus responsáveis. A medida, apresentada pelo deputado federal Zacharias Kalil (União-GO), busca coibir uma prática que, segundo o autor, prejudica o atendimento prioritário de quem realmente necessita.
O texto do projeto é contundente ao descrever a conduta como uma afronta à "boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo". Kalil argumenta que essa prática sobrecarrega serviços públicos, especialmente unidades de saúde, atrasando o atendimento de crianças que demandam cuidados urgentes.
A proposta estabelece multas significativas para os infratores. A penalização pode variar entre cinco e vinte salários-mínimos, o que, com o salário atual, representa valores entre R$ 7.590 e R$ 30.360. A gradação da multa levará em consideração a gravidade da conduta, os ganhos obtidos com a prática, a condição econômica do infrator e a eventual reincidência.
Um aspecto interessante do projeto é a destinação dos valores arrecadados com as multas. A proposta prevê que o montante seja direcionado aos fundos municipais, estaduais, distritais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando o financiamento de políticas públicas voltadas para a infância.
