O Tribunal de Justiça do Amazonas  declarou inconstitucional a Lei 1.679/12, do vereador evangélico Marcel Alexandre, que exigia a colocação de um exemplar da Bíblia nos espaços públicos de leitura em Manaus. Embora sancionada pelo então  prefeito Amazonino Mendes, a lei, que contrariava o princípio do estado laico no Brasil, nunca chegou a ser implementada.  Mas o que chama a atenção são as falhas do Legislativo ao aprovar  projetos que contrariam a Constituição. Mais grave ainda é a Procuradoria, seja do  Estado ou do Município não alertar o Executivo de que eventuais erros das casas legislativas podem ser corrigidos com o veto. 

CBA GANHA VIDA

Uma portaria publicada pelos ministros do Planejamento e da Indústria e Comércio é o primeiro passo para tirar o CBA da condição de mero ‘laboratório de análises e ensaios’, para a de centro de pesquisa e desenvolvimento dos potenciais da biodiversidade amazônica.

@@@

Até agora apenas um ‘elefante branco’ na selva amazônica, o CBA terá condição de ser gerido por uma Organização Social (OS) ou instituto dentro de suas reais finalidades.

 DINHEIRO VIVO

O dilema da RF, do Coaf e do TSE nestas eleições gerais no país vai ser identificar o que é ‘dinheiro vivo’ e o que é ‘dinheiro morto’. Em 2014 o total de candidatos chegou a 26.259, um verdadeiro exército de ‘gastadores’ metendo a tirando a mão do bolso a toda hora..

@@@

Na linguagem econômica dinheiro vivo é a cédula ou o ‘vil metal’ que circula de mão em mão.  Mas o que está guardado nas contas bancárias, ou sob o colchão, qual sua classificação?

@@@

Qual será a ‘técnica’ que a RF ou o TSE vão usar para saber de onde veio o dinheiro que o candidato usa durante as caminhadas, as reuniões, as visitas, enfim, no correr da campanha.

@@@

Monitorar os recursos do Fundo Partidário ou o montante declarado pelo candidato ao TSE, pode até ser possível (não que eles declarem ‘religiosamente’ o que gastam).

@@@

Mas alcançar o dinheiro que passa nos milhares de mãos de candidatos e cabos eleitorais, é outra história. É trabalho pra ‘olho vivo’, que teriam de ser aos milhares também.

 CENTRO DE OPERAÇOES

O TRE-AM reinstalou ontem o seu Centro de Operações em sua sede, no Aleixo. O centro todo informatizado será o ponto de convergência das informações eleitorais e será o ponto de apoio à comissão de fiscalização da propaganda. Infrações e crimes eleitorais estarão na mira dos juízes.

CAÇA AOS VOTOS

As convenções partidárias iniciam nesta sexta-feira (20), indo até 5 de agosto. A votação acontecerá em 7 de outubro e o registro dos candidatos poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral até às 19 horas (Brasília) do ia 15 de agosto.

PROPAGANDA

A propaganda eleitoral nas ruas começa em 16 de agosto e o uso do palanque eletrônico no rádio e na TV iniciará em 31 do próximo mês.  

PMN QUER GOVERNO

O advogado Marcelo Amil é o candidato PMN ao governo estadual nas eleições deste ano. O cacique do partido e vereador Chico Preto é o nome da legenda para a disputa do Senado.

MDB INDEFINIDO

O MDB marcou para o dia 4 de agosto a convenção nacional do partido para definir ou não o ex-ministro Henrique Meirelles como seu candidato à presidente da República.

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO

O governador Amazonino Mendes nomeou Sidney Barroso Wanderley para o cargo de secretário de Estado Extraordinário. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (16). 

AERÓDROMO CARAUARI

A Seinfra firmou convênio com a Prefeitura de Carauari para construção de um muro na área operacional do aeródromo do município. A obra tem previsão de custo previsto em R$ 698,8 mil. A Seinfra repassará R$ 450 mil e a prefeitura R$ 248,8 mil. 

REMANEJAMENTO SUFRAMA

O superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Appio da Silva Tolentino, autorizou o remanejamento de cotas de importação de insumos no montante de US$ 20  milhões para o produto ‘telefone celular digital combinado ou não com outras tecnologias’. 

@@@

A empresa Masa da Amazônia é a contemplada no remanejamento, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (18). 

 PROCURADOR-GERAL

A eleição que formará a lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) terá cinco candidatos. 

@@@

Os promotores Reinaldo Nery, Paulo Stélio, Alberto Nascimento, Leda Mara e o procurador José Roque Nunes Marques foram os únicos que se inscreveram para o cargo. 

@@@

As inscrições foram encerradas na última terça-feira (17) e os cinco nomes devem ser homologados na próxima sexta-feira (20), durante reunião do Colégio de Procuradores. 

APOIO À NEJMI 

A juíza Ana Paula Serizawa, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), considerou ilegal o apoio declarado por Mário Jumbo Miranda Aufiero a pré-candidata a deputada estadual Nejmi Aziz. 

@@@

O ex-delegado alterou sua foto de perfil no Instagram, introduzindo mensagem com o seguinte conteúdo: “Eu e Minha Família Somos 100% Nejmi Aziz pré-candidata a deputada estadual”. 

@@@

O ato foi considerado como um pedido claro de votos e a juíza determinou a remoção da foto de perfil do delegado, no prazo de 24 horas. A sentença foi dada na última terça-feira (17).