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PEC da blindagem e o sim dos parlamentares do Amazonas


Por Raimundo de Holanda

18/09/2025 19h38 — em
Bastidores da Política


  • Num país fortemente polarizado, onde o Judiciário fez opção por um lado do espectro político, a lei vem sendo aplicada de forma seletiva.
  • O que os parlamentares fizeram foi criar um arcabouço legal que permita que o Poder do qual são partes tenha a prerrogativa de avaliar eventuais crimes imputados a um de seus membros.

Cinco deputados do Amazonas votaram pela blindagem oferecida por Emenda Constitucional aprovada pela Câmara. Logo foram alvos de críticas e cancelamentos. 

Num país fortemente polarizado, onde o Judiciário fez opção por um lado do espectro político, a lei vem sendo aplicada de forma seletiva. 

Os alvos são previamente definidos. 

Ou seria coincidência que apenas agora o STF tenha autorizado a abertura de inquérito  policial para apurar o envolvimento da família Bolsonaro em desinformação e supostos contratos ilegais durante a pandemia de Covid, com base em relatório do Senado?

Este é apenas um exemplo de aplicação seletiva da lei. 

O que os parlamentares fizeram foi criar um arcabouço legal, que permita que o Poder do qual são parte tenha a prerrogativa de avaliar eventuais crimes imputados a um de seus membros.  

A PEC aprovada pela Câmara  "prevê a ampliação da proteção judicial a deputados e senadores". 

É um caso para ser analisado de forma isenta.

Embora a medida venha sendo chamada de "PEC da Bandidagem", ela restabelece a autonomia do Legislativo. Como Poder constitucionalmente definido como independente e autônomo, é natural que medidas judiciais contra seus membros tenham, antes, de ser autorizadas pelas  mesas do Senado e da Câmara. 
 
Cenas espetaculosas da polícia invadindo o Senado ou a Câmara e adentrando em gabinetes de parlamentares não são normais em uma democracia.

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ASSUNTOS: PEC DA BANDIDAGEM, PEC DA BLINDAGEM

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.