A difícil missão do conselheiro tutelar em áreas dominadas pelo crime
- O Brasil é o País das eleições, nem por isso é democrático na sua essência
Veja-se o caso das crianças e adolescentes, com estatuto legal definido e com uma figura que em tese garantiria para além da tutela enviesada de um estado leniente com a violência, uma proteção eficaz e permanente: o conselheiro tutelar.
Eleitos em zonas da cidade de Manaus ocupadas pelas organizações criminosas, os conselheiros não desempenham seu papel plenamente. Ou compõem com o xerife da área ou cumprem o mandato de forma protocolar.
Basta ver o registro de maus tratos contra crianças este ano. Dados da SSP-Am até julho revelam um quadro vergonhoso e desolador: 363; estupros(32), prostituição de crianças (27), tortura 10 e lascívia, 11. Isso, casos registrados.
De certo modo metade disso ou mais é camuflado e foge as estatísticas. Quem vive no anonimato dos becos e favelas, sob domínio do tráfico de drogas, pode contar essas história.
Como mudar essa realidade ? Os conselhos tutelares seriam o melhor instrumento, mas falta estrutura, mecanismos de apoio que são inexistentes.
A eleição deste domingo de conselheiros tutelares em voto secreto da população em várias zonas da cidade é uma festa. Ou deveria ser, mas como os alvos são crianças e adolescentes de áreas dominadas pelo crime organizado, resta esperar que, mesmo numa situação de inevitável hostilidade consigam resistir ao assédio das organizações criminosas.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.