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Política

Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas; texto segue para Câmara

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BRASÍLIA - Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou por 47 votos a 28 o decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil. Foi a maior derrota imposta pelo Senado a uma bandeira do presidente em cinco meses de governo. Antes da votação, Bolsonaro usou as redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir ao Congresso que mantivesse o decreto. “Não deixe o projeto morrer”, disse nesta terça-feira, em dois eventos públicos.

A decisão pode ser revertida na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar por lá. O governo já estuda um “plano B” para garantir o cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

“Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal desse decreto das armas. Com uma boa conversa, acho que a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Nesta terça, senadores criticaram a maneira como as mudanças chegaram ao Congresso. Com base em um parecer jurídico da consultoria legislativa do Senado, parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou suas prerrogativas ao regulamentar, por decreto, mudanças que contrapõem o Estatuto do Desarmamento. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos inconstitucionais e abria brechas para facilitar o acesso a uma arma.

Entre eles, está o de permitir que pessoas enquadradas em “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física” possam ter uma arma, o que inclui até mesmo advogados e jornalistas. Hoje, o Estatuto do Desarmamento exige a realização de um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

Apesar da forte pressão de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, a senadora Kátia Abre (PDT-TO) disse que as manifestações não intimidariam os senadores. “O Senado não se intimida com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas. Que o senhor Presidente da República arme os policiais, treine os policiais, porque nós não podemos permitir que as pessoas cuidem sozinhas das próprias vidas. Nós pagamos impostos para que o Estado brasileiro cuide de nós, mulheres, mães, pais de famílias e crianças. Não transfira a obrigação de vocês, governo federal, para o povo brasileiro, porque nós, senadores, não permitiremos isso”, afirmou.

Antes da votação, dez senadores discursaram a favor e contra o decreto. Entre os defensores estava o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que fez um dos discursos mais enfáticos em defesa das normas assinadas pelo pai. Flávio afirmou que o Congresso não poderia anular o decreto. “O projeto de decreto legislativo é claramente e flagrantemente inconstitucional.” 

O discurso do filho do presidente foi interrompido por uma manifestação do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que estava no plenário do Senado com cartazes com os dizeres “Armas não, livros sim”. O parlamentar passou o dia circulando em comissões no Congresso segurando as mensagens com uma bíblia na mão. “Vamos falar para a mulher que estiver sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física”, disse Flávio Bolsonaro, em resposta ao deputado. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), afirmou que o decreto é resultado de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “A defesa de sua política de segurança foi o que permitiu ao presidente Bolsonaro ter a expressiva votação que teve”, declarou Bezerra. Ele argumentou que o decreto regulamenta o Estatuto do Desarmamento deixando claro com critérios objetivos aquelas categorias classificadas com “efetividade necessidade” para portar uma arma.

O Estado apurou que há duas estratégias em curso no governo: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em tramitação no Parlamento. Um deles seria a proposta do ex-senador Wilder Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e não só no imóvel. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto a ir ao Plenário.

A outra estratégia é questionar no Supremo a decisão do Congresso de derrubar o decreto. 

Parlamentares governistas alegam que os decretos legislativos que tentam barrar as modificações discutem o mérito da proposta e a possibilidade do presidente decidir sobre a questão. 

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou "ter certeza" de que o Supremo Tribunal Federal vai julgar, na semana que vem, procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. O STF já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.

"Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo", disse Onyx que foi convocado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar os decretos sobre as armas.

Está na pauta da Corte da próxima semana julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

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