Manaus/AM - A Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), passou a garantir aos consumidores do estado o direito de retirar produtos comprados pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, quando a entrega domiciliar não for concluída com sucesso.

A medida tem como objetivo reduzir transtornos causados por falhas recorrentes no sistema de entregas do comércio eletrônico, além de oferecer uma alternativa mais ágil e segura para o recebimento de encomendas. A nova legislação busca tornar o processo de compras online mais eficiente, sobretudo em localidades onde a logística enfrenta dificuldades frequentes.

Segundo Roberto Cidade, a lei preenche uma lacuna que afeta consumidores tanto de áreas urbanas quanto do interior do Amazonas, assegurando uma solução prática nos casos em que as tentativas de entrega em domicílio não são bem-sucedidas. Para o parlamentar, a iniciativa fortalece a relação entre consumidores e empresas do setor.

A expectativa é de que a norma contribua para a redução do tempo de espera, diminua o número de encomendas extraviadas ou não entregues e amplie a segurança nas compras virtuais. Com isso, os consumidores passam a contar com mais autonomia e previsibilidade no recebimento de produtos adquiridos pela internet.