Justiça manda prefeitura distribuir EPIs e divulgar gastos com pandemia em Juruá

Por Portal do Holanda

05/05/2020 16h29 — em Amazonas

Foto: Divulgação

Manaus/AM - A Justiça da Comarca de Juruá atendeu pedido da Promotoria do Município, estabelecendo o prazo de cinco dias para que a prefeitura forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde e agentes de apoio encarregados de executar as medidas de prevenção e controle do novo coronavírus.

A sentença acatou parcialmente o pedido de tutela antecipada apresentado pela promotora Adriana Espinheira, em Ação Civil Pública ajuizada no dia 13 de março, em razão do desatendimento de duas recomendações expedidas pelo Ministério Público amazonense em março deste ano.

As recomendações expedidas no dia 18 de abril pela promotora visavam a adoção de providências para combater a disseminação do vírus na cidade, seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde. 

A decisão liminar também estabelece o prazo de 72 horas para que o Município de Juruá providencie a publicação, na internet, de todas as contratações ou aquisições realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020 e disponibilize o extrato da conta vinculada ao valor de R$ 257.709,35, oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).

O fornecimento de EPIs inclui máscaras N95 ou equivalente, óculos ou protetor facial, luvas, gorro, capote impermeável e álcool em gel 70%, nos moldes do Informe Técnico expedido pelo Ministério da Saúde e Nota Técnica da Anvisa. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil para o Município de Juruá e de R$ 1 mil para o Prefeito de Juruá, José Maria Rodrigues da Rocha Júnior.

Juruá possui apenas um caso confirmado de Covid-19 até esta terça-feira (5). 


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