Justiça determina regularização do fornecimento de oxigênio em Iranduba

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Amazonas pedindo, a título de tutela provisória de urgência, o cumprimento de medidas para garantir o fornecimento de oxigênio em Iranduba.

O órgão determinou que o governador Wilson Lima e o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, forneçam, no prazo máximo de 12 horas, o abastecimento do tanque e/ou cilindros disponíveis, bem como disponibilizem 150 cilindros de oxigênio medicinal ao município, o que corresponde ao dobro da necessidade diária com a atual demanda, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora de descumprimento.

O estado deverá regularizar o fornecimento de oxigênio medicinal no Hospital Hilda Freire, de acordo com a demanda, no prazo máximo de 3 dias, voltando a abastecer os cilindros locais, apresentando também em juízo um plano efetivo de abastecimento, sob pena de multa diária de R$100 mil.

Estão proibidas tentativas de impedir a aquisição de gás oxigênio pelo município diretamente com fornecedores, além de interromper novamente o fornecimento de oxigênio ao município.

O MP estabeleceu ainda que sejam elaboras e implementados planos de transferências de pacientes de Iranduba para outros estados e para Manaus. O órgão recomendou a criação, dentro de cinco dias, de um sistema de monitoramento online da quantidade de cilindros de oxigênio medicinal disponíveis.

"Nesse cenário, a cidade de Iranduba-AM, que faz parte da região metropolitana de Manaus, também sofre com a nova onda da pandemia, tal qual a capital, sendo que não possui as mesmas estruturas de saúde até para as atribuições sanitárias que lhe competem", justificou o juiz Túlio de Oliveira Dorinho.