A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta sexta-feira (21), manter a prisão preventiva de Cíntia Morais Ramos, investigada por participação em uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas em Uarini, no interior do Amazonas. O relator do caso foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A defesa da ré havia solicitado a substituição da prisão por domiciliar, alegando que Cíntia é mãe e única responsável por uma criança de 2 anos com transtorno do espectro autista (TEA).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia negado o pedido, ressaltando a gravidade das condutas investigadas e a ausência de comprovação da indispensabilidade da presença materna. Ao analisar o caso, o ministro Fonseca afirmou que “o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, salvo quando houver ilegalidade evidente na prisão — o que não foi demonstrado”.
Segundo as investigações, Cíntia teria atuado como co-líder do grupo criminoso, fornecendo dados pessoais e bancários usados na movimentação financeira do tráfico, incluindo chaves PIX em seu nome. A residência da suspeita também teria sido usada como ponto de venda de drogas, e terceiros teriam sido intimidados com armas de fogo. Para o STJ, esses elementos justificam a manutenção da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública.
Outras alegações da defesa, como a ausência de objetos ilícitos durante o cumprimento do mandado e o uso de telefone por terceiros, não foram analisadas pelo STJ, por dependerem de reexame de provas, o que não é permitido em habeas corpus. Com isso, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve a prisão de Cíntia Morais Ramos.
Fonte: Amazonas Direito
