Manaus/AM - Em decisão liminar do juiz Victor Liuzzi Gomes, foi determinado que as escolas particulares do Amazonas devem reduzir 20% dos valores das mensalidades que vencerem durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto as aulas continuam suspensas. Esses valores abatidos serão pagos com o retorno das aulas, sendo acrescidos nas mensalidades, sem juros, conforme a decisão. 

A decisão, em sede de tutela de urgência, exarada pelo juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, acata, parcialmente, a Ação Civil Pública ajuizada, no último dia 22, pelo  Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legistlativa (CDC/ALEAM).

A decisão cita diretamente uma lista de 53 instituições de ensino e mais o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe-AM). Na liminar, o magistrado frisa que as instituições devem postergar o percentual definido de 20% das mensalidades para depois do período de suspensão das aulas. A cobrança posterior, no entanto, não poderá ser acrescida de juros ou correção monetária, não deve ser cumulativa com os demais descontos e não vale para quem já pactuou de modo mais benéfico ao consumidor, no caso, os responsáveis pelo estudante.

Detalhe importante para pais ou responsáveis é de que o valor total da redução momentânea deverá ser pago, posteriormente, em parcelas iguais que serão acrescidas às mensalidades referentes ao período normal de retorno às aulas. No trecho da liminar, também é frisado que “não se trata de uma isenção do pagamento da mensalidade, mas sim uma postergação da exigibilidade do pagamento integral, em decorrência do momento excepcional, para evitar a onerosidade excessiva aos consumidores que não estão recebendo adequadamente a totalidade da prestação de serviços educacionais contratados”. 

MP, DPE e CDC-ALE ainda vão se reunir, na manhã desta segunda-feira (27), para analisar os efeitos da referida decisão e da eventual necessidade de interposição de recurso.