O governo federal anunciou que a gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por mudanças significativas a partir de outubro, com o objetivo de combater possíveis irregularidades e fraudes no recebimento do benefício. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que o processo se tornará mais rigoroso, exigindo uma série de documentos e provas adicionais para a comprovação da atividade pesqueira.

As alterações, que vêm após a constatação de indícios de fraudes em diversos estados, incluem:

Documentação reforçada: Pescadores terão que apresentar notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios mensais de atividade.

Dados biométricos e geolocalização: Será exigido o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a coleta de dados de geolocalização a partir do endereço de residência e da região de atuação do pescador.

Gestão conjunta: A validação dos pedidos, antes feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora contará com a aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Marinho, destacou que a medida visa "higienizar" o cadastro de beneficiários, garantindo que o seguro seja destinado "efetivamente a quem é da lei". Ele acrescentou que o processo inicial de fiscalização se concentrará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o maior volume de distorções. Para auxiliar na verificação presencial dos novos requisitos, o ministério agregará 400 novos servidores.

Investigação e aprimoramento

Além das mudanças administrativas, o Ministério da Pesca e Aquicultura encaminhou um pedido de investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados pela CGU. Segundo o secretário da pesca artesanal do MPA, Cristiano Ramalho, as descobertas são resultado de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e de um trabalho contínuo de aprimoramento do sistema de monitoramento.

Ramalho explicou que o trabalho de modernização, iniciado em 2023, visou unificar as bases de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido como PesqBrasil, que antes funcionavam de forma desorganizada. A iniciativa, segundo o ministro Marinho, é uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater desvios e garantir que o orçamento público beneficie aqueles que realmente têm direito ao seguro.

"Não podemos abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito", concluiu Marinho.