Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (15) um pacote fiscal que inclui a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 50% a partir de 2026. Segundo Lima, a medida tornará o IPVA médio do estado o menor do país. Além do imposto sobre veículos, o pacote também abrange a tributação sobre a transferência de bens, multas e juros de débitos tributários.

O IPVA para veículos de até 1.000 cilindradas cairá de 3% para 1,5%, enquanto os carros com motor acima desse limite terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Para veículos híbridos e elétricos, a taxa passará de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus e veículos de transporte escolar terão o imposto reduzido de 2% para 1%. Lima destacou que a decisão envolve não apenas o Executivo, mas também a Assembleia Legislativa, reforçando que se trata de uma política de Estado.

O pacote fiscal ainda prevê aumento da faixa de isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que passará de R$ 400 mil para R$ 1 milhão. As doações anuais de bens, atualmente isentas até R$ 50 mil, terão o limite elevado para R$ 150 mil, e será isenta a doação de um bem de até R$ 1 milhão a cada cinco anos por donatário. O governador anunciou ainda um programa de recuperação fiscal para dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos entre 60% e 95% para adesões até março de 2026.

Ao justificar as medidas, Wilson Lima apontou o crescimento das atividades econômicas no Amazonas, que também contribuem para aumento da arrecadação. Segundo ele, projetos aprovados este ano pelo Codam somam R$ 5 bilhões em novos empreendimentos, com expectativa de chegar a R$ 8 bilhões. O governo espera que as medidas aliviem a carga tributária, incentivem a economia e garantam maior previsibilidade para contribuintes e empresas no estado.