Manaus/AM - A falta de uma rede de assistência à saúde mental no município de Tabatinga está sendo investigada em um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões.

O defensor público Leandro Antunes de Miranda Zanata, responsável pelo Padac, explica que a falta dessa modalidade de atendimento tem trazido consequências nas áreas cíveis e criminais na cidade.

De acordo com ele, pessoas têm recorrido à Defensoria pedindo a internação compulsória de parentes que têm dependência química, alcoolismo ou algum transtorno mental, quando na verdade deveriam ser esgotadas todas as medidas extra hospitalares, antes de uma medida drástica como essa.

“Por isso, uma rede de atendimento voltada para a saúde mental é muito importante como política pública dentro do município”, explicou o defensor, acrescentando que muitos casos de violência doméstica registrados na cidade, via Defensoria, estão diretamente relacionados ao consumo abusivo de álcool, drogas ou transtorno mental.

Um ofício foi encaminhado no último dia 11 abril à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Tabatinga, pedindo informações quanto a deficiência na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O município tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

Zanata disse querer entender como o município está se organizando nesse sentido. “Quais são as dificuldades, se existe um cronograma para implantação de CAPS, se existe algum projeto em curso e trazer os atores para uma conversa e tentar resolver a problemática de forma extrajudicial”, disse.

Se não houver haja respostas da Semsa de Tabatinga, a DPE-AM não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o município.