Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2023 do ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí, Everaldo Jaques de Azevedo Costa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), durante sessão do Pleno conduzida pela presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins. O ex-gestor foi multado em R$ 15 mil e terá que devolver R$ 31,2 mil aos cofres públicos, valor referente a diárias pagas a vereadores sem comprovação de uso.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Érico Desterro, Everaldo também foi responsabilizado por atraso no envio de balancetes ao TCE, omissão na entrega de documentos exigidos na prestação anual de contas e falhas no uso do sistema E-contas da Corte. O relatório aponta ainda ausência de inventário de bens patrimoniais e documentos internos de processos licitatórios.

O ex-presidente da Câmara terá prazo de 30 dias para quitar os valores ou apresentar recurso contra a decisão. O TCE recomendou à atual gestão do Legislativo de Jutaí que atualize o Portal da Transparência e implemente controle mais rigoroso sobre os bens patrimoniais da Casa.

A presidente do TCE-AM anunciou que a próxima sessão do Tribunal Pleno será na terça-feira (8), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube.