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Amazonas

DPE e Comdec-CMM unem forças contra cobrança retroativa de energia

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Manaus/AM - A Amazonas Energia tem o prazo de dez dias para se pronunciar sobre o parecer contrário à cobrança retroativa de consumo de energia no Estado com base no sistema de bandeiras tarifárias. A decisão aconteceu na tarde da última quinta-feria (6) após reunião na sede da Defensoria Pública do Estado, no centro de Manaus, entre o defensor público Carlos Almeida Filho, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec-CMM), o vereador Álvaro Campelo (PP) e o presidente da Amazonas Energia, Antonio Carlos Faria de Paiva.
A Defensoria Pública do Estado não vê amparo legal para a cobrança retroativa de valores tarifários nas contas dos amazonenses. Segundo o órgão, a cobrança esbarra e fere a legislação de defesa do consumidor. Sendo assim, não pode haver cobrança retroativa uma vez que não houve prévio aviso de inclusão do sistema de bandeiras tarifárias na cobrança aos clientes do Estado.

 Outra irregularidade apontada pelo pela Defensoria Pública é o fato de que a cobrança indevida envolve todos os municípios do Amazonas, quando apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva estão inclusos no sistema de distribuição de energia da Aneel – Agência Nacinal de Energia Eletrica. Para a DPE e a Comdec, as tarifas devem ser cobradas legalmente somente a partir de agosto, quando foram anunciadas.

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