​Cobrança retroativa da Amazonas Energia vira pauta na CMM

Por Portal do Holanda

05/08/2015 12h57 — em Amazonas

Manaus/AM - A Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) foi acionada na manhã desta quarta-feira (5)  após audiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O motivo foi a cobrança retroativa feita pela concessionária responsável pelo abastecimento de energia na cidade Amazonas Energia.

De acordo com o presidente da Comdec, o vereador Álvaro Campelo (PP), o adicional nas contas de energia é considerado uma “ação abusiva da Amazonas Energia contra os consumidores de Manaus”.  O órgão foi acionado com o intuito de promover medidas judiciais contra a concessionária e impedir cobranças retroativas nas contas de energia elétrica. Segundo o parlamentar, a estatal está cobrando nas contas atuais valores de meses anteriores como maio, junho e julho. Ele também disse que a Amazonas Energia tem intensão de estender essa cobrança até janeiro de 2016.

O presidente da Comdec informou que a ação fere a Resolução 456 da Aneel, no Artigo 76, que rege que caso a empresa já tenha faturado valores errôneos não cabe reajustes posteriores para sanar o erro. 

O vereador pretende ir adiante com o caso, chegando até mesmo a formalizar o pedido junto ao Ministério Público.