Manaus/AM - A decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, deste sábado (8), suspendeu temporariamente a instalação dos novos medidores da Amazonas Energia, chamados de Sistema de Medição Centralizada (SMC).
Segundo a decisão, foi suspenso "a implantação do novo sistema de medição inteligente, bem como as medições já efetivadas por esse novo sistema, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao dia, até o limite de 30 dias multa".
Conforme o documento, a instalação do sistema viola o regramento previsto na Resolução 414, da Aneel, a exemplo do art. 243, que prevê que a distribuidora deve assegurar, quando da instalação de medição externa, meios que permitam ao consumidor acompanhar a leitura do medidor a qualquer tempo.
Segundo a alegação, a altura em que os novos medidores estão sendo colocados nos postes (cerca de quatro metros) prejudica a fiscalização da medição do efetivo consumo por parte dos usuários. Além disso, consumidores denunciaram aumento nas tarifas após a instalação do novo sistema.
