Manaus/AM - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento. Ele é investigado por ofensas proferidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de tribunais superiores durante uma sessão do Tribunal do Júri, realizada em Manaus no dia 19 de junho de 2023.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após o relator do caso, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, justificar que a fase de instrução processual ainda não foi concluída por causa de um recurso pendente.

O PAD foi instaurado em dezembro de 2023 após uma reclamação disciplinar em que foi relatado que Walber chamou Lula de “bandido” e “líder da quadrilha dos ladrões”, além de ter acusado ministros dos tribunais superiores de agirem “a serviço dessa quadrilha chamada Partido dos Trabalhadores”. A Corregedoria Nacional apontou que o promotor violou pelo menos três deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas, entre eles o de manter conduta ilibada na vida pública e privada.

Na avaliação do relator, as declarações de Walber foram desrespeitosas e incompatíveis com a dignidade do cargo. “O uso de expressões ofensivas para se referir ao Presidente da República, a ministros dos Tribunais Superiores e outras autoridades do sistema de justiça revela conduta imprópria por parte de um membro do Ministério Público”, afirmou. A gravação em áudio da sessão teria confirmado o teor das ofensas, reforçando a necessidade de continuidade da apuração.

Walber, por sua vez, alegou que não expressou opinião pessoal, mas que adotou uma estratégia provocativa com o objetivo de demonstrar a parcialidade de um jurado, que, segundo ele, estaria em “estado de embriaguez política” por ter feito a letra “L” com as mãos, gesto associado ao presidente Lula. O relator do caso, no entanto, rejeitou a justificativa, destacando que as circunstâncias do episódio não eliminam a gravidade das declarações e que essas particularidades devem ser analisadas no curso do processo.

Além do caso envolvendo as ofensas a autoridades, Walber responde a outro PAD por ter comparado a advogada Catharina Estrella a uma cadela durante uma sessão do júri em setembro de 2023. Na ocasião, ele afirmou que seria ofensivo ao animal fazer tal comparação. Esse segundo processo também foi prorrogado pelo CNMP em abril deste ano.