Manaus/AM - O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que prevê a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. A iniciativa busca ampliar a presença feminina em cargos estratégicos e promover maior equidade de gênero na gestão pública amazonense.
Segundo Cidade, a proposta é uma resposta às desigualdades históricas e ao baixo número de mulheres em posições de liderança. “Hoje, a Assembleia Legislativa conta com o maior número de deputadas mulheres de sua história, mas ainda é insuficiente. É preciso garantir que mais mulheres ocupem posições de liderança também em outros órgãos públicos”, afirmou o parlamentar.
O projeto determina que a reserva de vagas se aplique a conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Além disso, o texto autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que outras sociedades empresárias sediadas no Amazonas adotem voluntariamente a política de equidade de gênero.
A proposta também prevê parcerias com instituições públicas e privadas para capacitação de mulheres, incluindo cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial. Dados do IBGE de 2023 mostram que, embora as mulheres representem mais de 51% da população e da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país, reforçando a necessidade da medida.
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