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Projeto de Lei

Governo quer substituir terceirizados por temporários na área da saúde do Amazonas

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - Em proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o governo do Estado propõe acabar com os funcionários terceirizados da área da saúde e substituí-los por servidores temporários. Os contratos seriam no Regime de Direito Administrativo (RDA), pelo prazo de 48 meses, ou seja quatro anos. Se for necessário esse prazo pode ser prorrogado podendo chegar a oito anos. 

O governo solicitou urgência na aprovação do projeto que recebeu o número 717/2019. Segundo a proposta, os funcionários terceirizados que serão substituídos são os que atuam como auxiliares, técnicos e enfermeiros. No texto, ainda existe a promessa de realização de concursos públicos neste prazo de quatro anos. 

A principal justificativa para a proposta são os prejuízos causados pelas empresas terceirizadas. 

Confira o texto da proposta: 

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