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Teto de gastos

Em meio a protestos, Aleam aprova projeto que congela salários de servidores

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Foto: Caio Guarlotte / Portal do Holanda

Manaus/AM - O projeto de governo do Estado nº 84/2019, que estabelece o teto de gastos para a administração pública foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira (12). A polêmica do projeto, que previa o congelamento dos salários de servidores públicos por dois anos, foi modificada na Aleam por meio de uma emenda substitutiva. 

A emenda anexada ao projeto supostamente garantirá aos servidores os aumentos salariais e reajustes de datas-bases na condição de que não ultrapassem os limites de gastos com pessoal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), algo que não é previsto pelo governo nos próximos anos sendo esse o motivo para o estabelecimento dos tetos de gastos públicos.  

Votação

Os deputados abriram a votação com a discussão de uma emenda do deputado Wilker Barreto que derrubava o dispositivo do projeto do governo que congelava os salários dos servidores. A maioria dos deputados derrubou a emenda com votos favoráveis somente dos deputados Wilker, Serafim Corrêa, Dermilson Chagas, Alcimar Maciel e Péricles Nascimento.
Na votação do projeto, com a emenda substitutiva, os deputados Alcimar Maciel, Wilker Barreto e Dermilson Chagas encaminharam votos contrários a proposta do governo Wilson Lima apontando que não houve estudos de cortes de gastos desde janeiro deste ano e que agora enviaram uma proposta sem dados financeiros sobre os gastos públicos.
O deputado Saullo Vianna defendeu a votação favorável ao projeto afirmando que a proposta de teto de gastos garantirá aos servidores o pagamento de seus salários pelos próximos anos e que terão os seus reajustes garantidos se houver respeito ao limite de gastos públicos.
No final o projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 votos contrários. Wilker Barreto, Dermilson Chagas, Alcimar Maciel, Serafim Corrêa, Augusto Ferraz, Josué Neto e Péricles Nascimento foram os que votaram contra o projeto do governo.  

Protestos e ameaças de greve geral

Os protestos nas galerias era grande por servidores presentes na sessão de votação na Aleam. Os servidores garantiam com palavras de ordem que se o projeto de teto de gastos fosse aprovado o Estado pararia com a realização de uma greve geral no Amazonas. Segundo a Casa Militar da Aleam, cerca de 300 pessoas acompanharam a votação do projeto, com 250 na galeria do plenário. 

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