SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ouvidoria da Polícia classificou como inaceitável a morte a tiros de fuzil de um morador de rua rendido por agentes da Polícia Militar, em 13 de junho, no centro de São Paulo. O órgão afirmou que vai acompanhar a apuração do caso.

Dois policiais do 7° Batalhão da Força Tática atiraram em Jeferson de Souza, 23, um homem em situação de rua. Ele estava rendido e com as mãos para trás. Os agentes declararam, segundo o registro da ocorrência, que Souza tinha tentado tomar a arma de um deles, o que foi desmentido por imagens das câmeras corporais, que um deles ainda tentou tapar.

Eles foram presos na terça-feira (22) pela Corregedoria. Os nomes dos agentes não foram divulgados.

"A inaceitável ação desses agentes, com flagrantes violações aos protocolos profissionais e direitos fundamentais da pessoa, demonstra a necessidade de urgente revisão no uso das COPs (Câmeras Operacionais Portáteis): o sistema atual não apresenta solução adequada para as ocorrências não acionadas pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), por exemplo", afirmou a Ouvidoria.

Segundo o órgão, as câmeras salvam vidas e preservam o bom policial, mas precisam ser utilizadas na plenitude de suas funcionalidades, "de outro modo, continuaremos reféns de calamidades como essa, que cobram com vidas o preço do despreparo e da intransigência."

A Ouvidoria afirmou que abriu procedimento para acompanhar a apuração do caso.

O porta-voz da PM, coronel Emerson Massera, afirmou que o caso envergonha a corporação.

"É uma ocorrência sem nenhum tipo de respaldo jurídico, evidentemente, que nos envergonha muito. Se por um lado nós adotamos todas as providências e prendemos esses policiais, por outro, nos envergonha porque é uma atitude completamente equivocada e que viola todos os valores da instituição, especialmente o da legalidade", afirmou.

Ele disse que as gravações contrariam completamente a versão dos policiais.

"Inclusive, um dos policiais tenta obstruir a lente da câmera, talvez até para que não fosse filmado, mas acaba ficando uma parte descoberta e nós conseguimos perceber que a pessoa ali já estava tranquila, com as mãos para trás. Um morador de rua, inclusive, vinha conversando normalmente com os policiais quando, do nada, o tenente efetua três disparos de fuzil contra essa pessoa. Um disparo acertou a cabeça, outro acertou o tórax, e um terceiro acertou o braço direito desse homem."

Segundo o registro, os agentes disseram que estavam em patrulhamento na região do viaduto 25 de Março e estacionaram a viatura entre a rua da Figueira e o viaduto Antônio Nakashima, quando o morador de rua desceu de uma árvore.

Os militares disseram que pegaram os documentos e identificaram que Jeferson era procurado pela Justiça. Ao ser informado que seria levado à delegacia, segundo os militares, o homem reagiu e tentou tomar a arma de um deles. Os agentes, então, atiraram três vezes. Ele foi socorrido e morreu.

O caso foi investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e pela Corregedoria.

A corporação solicitou à Justiça a imediata prisão dos envolvidos, que foi decretada nesta terça, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).

"A Polícia Militar é uma instituição legalista e jamais compactuará com qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta por parte de seus integrantes, que responderão com rigor às instâncias disciplinares e judiciais competentes", afirmou a pasta.

As imagens registradas pelas câmeras corporais foram incorporadas ao IPM (Inquérito Policial Militar) e estão à disposição das demais autoridades, acrescentou.

USO DE CÂMERAS POR POLICIAIS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, homologou em 8 de maio um acordo firmado entre Governo de São Paulo e Defensoria Pública que permite o acionamento de câmeras corporais pelos próprios policiais, sem necessidade de gravação ininterrupta. Isso foi decidido na terceira audiência de conciliação realizada na corte.

Além da gravação feita a partir do acionamento dos agentes, o Copom também pode ligar as câmeras.

Após Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter colocado dúvidas sobre a continuidade do uso das câmeras, o governo paulista voltou atrás e realizou em junho uma licitação para a compra de 12 mil equipamentos, que foi vencida pela empresa Motorola.

O pregão motivou críticas por mudar o mecanismo de acionamento —com o novo modelo, cabe ao policial ligar a câmera, enquanto as câmeras que já estavam em uso fazem a gravação de forma ininterrupta.

Entidades de defesa dos direitos humanos e a Defensoria Pública questionaram a mudança sob o argumento de que ações ilegais podem ser omitidas pelos próprios policiais.

Barroso é relator de ação que corre STF sobre o tema. No fim do ano passado, o ministro definiu o uso obrigatório das câmeras corporais pela PM de São Paulo em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis para a manutenção da ordem e nas ações deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.

O governo paulista recorreu contra decisão com relação à gravação ininterrupta.