RIO - Sem dinheiro em caixa para manter serviços essenciais e pagar a servidores, o governo do estado não usou, até agora, R$ 9,3 milhões repassados pelo Ministério da Integração Nacional há mais de um ano. O dinheiro deveria ter sido gasto na prevenção de desastres naturais. O recurso federal deveria ter sido aplicado na recuperação de 180 sirenes e 60 pluviômetros (que medem o nível de incidência da chuva), que estão inoperantes em 11 municípios. A previsão é que este mês seja 50% mais chuvoso que a média de anos anteriores.

A União liberou o valor novembro de 2016, mas o edital com o projeto para usar o dinheiro só foi apresentado pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 30 de novembro de 2017. Mesmo assim, na documentação o estado diz que só pretende gastar 51% do total: cerca de R$ 4,8 milhões.

Sobre o atraso, o governo alega que espera o TCE autorizar o edital. O coronel Roberto Rodadey Costa Junir, secretário de Defesa Civil, garante que o dinheiro será usado.

- Como são equipamentos novos e apenas três empresas no país têm condições de prestar o serviço, tivemos problemas com as exigências do TCE, para fazermos a licitação - disse o secretário, admitindo que a compra poderá ser concluída apenas no fim do verão.

A liberação dos R$ 9,3 milhões pelo Ministério da Integração Nacional seria para atender a áreas de riscos nas cidades de Niterói, Angra dos Reis, Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, Queimados, Magé, Barra do Piraí, Areal, Barra Mansa, Mangaratiba e Cachoeiras de Macacu. Como os recursos não chegaram, a prefeitura de Niterói usou recursos próprios para reativar os equipamentos. As sirenes na Região Serrana são as únicas que o governo do estado manteve em operação em 85 pontos nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Bom Jardim.

O Ministério da Integração Nacional informou que o termo de compromisso liberando os recursos foi assinado no dia 11 de novembro de 2016 com prazo de vigência de 360 dias. Em tese, o Estado do Rio tinha até o último dia 6 de novembro de 2017 para usar o dinheiro sob pena de o repasse ser cancelado. Como o governo apresentou justificativa para o atraso, teve o prazo prorrogado até o dia 31 de maio deste ano para entregar a documentação necessária. Segundo o ministério, caso o novo prazo não seja cumprido, o processo será definitivamente arquivado e os recursos suspensos.

Os sistemas de sirenes e pluviômetros foram estruturados para emitirem alerta de risco de escorregamento ou inundação à população que reside em áreas de alto risco, identificadas pela secretaria estadual de Defesa Civil. Ao menor sinal de chuva forte, os moradores são avisados e retirados de suas casas. O aviso é emitido pelas sirenes, por mensagens de voz e anúncios de voz em tempo real, acionados pelos coordenadores municipais do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. Os equipamentos estão instalados nos pontos definidos pela Defesa Civil.