(FOLHAPRESS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (20) pela retomada dos prazos processuais no Judiciário de primeira e segunda instância a partir de 4 de maio.

A medida foi submetida à aprovação do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, após reunião e deliberação do gabinete de crise para a pandemia do coronavírus criado pelo conselho.

A nova resolução do CNJ determina que o reinício da contagem dos prazos valerá para as causas que tramitam de forma eletrônica. Para os processos em papel, a suspensão foi prorrogada até 15 de maio.

O conselho decidiu também pela manutenção da suspensão dos prazos para os atos que dependem da obtenção ou produção de provas, como por exemplo, a apresentação de uma contestação ou defesa preliminar, nas quais em geral é necessário buscar documentos e testemunhas.

Porém, nessa situação a impossibilidade de realizar o ato deve ser comunicada à Justiça dentro do prazo normal previsto em lei.

O órgão ainda deliberou pela continuidade do regime de trabalho em home office, com os fóruns fechados.

Uma das propostas apoiada por membros do gabinete de crise era a de que o reinício da contagem dos prazos ocorresse de forma gradual nos diferentes níveis da Justiça, começando a valer para a segunda instância do Judiciário e tribunais superiores já a partir de maio.

Porém, em nova reunião nesta segunda-feira, a maioria dos 14 integrantes do comitê decidiu pela extensão do retorno à primeira instância também.

Na prática, o fato de os prazos terem sido suspensos por meio de resolução do CNJ em 19 de março não significou a paralisação do Judiciário nesse período, uma vez que magistrados e servidores continuam trabalhando remotamente.

No entanto, como os prazos deixaram de ser contados, muitos processos acabam parando em algum momento, quando uma das partes decide não fazer a movimentação que lhe caberia para dar seguimento à causa.

A primeira sinalização no sentido da retomada dos prazos processuais veio do coordenador do gabinete de crise, o corregedor do CNJ e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins.

Na última sessão plenária do conselho, no último dia 13, Martins informou de maneira breve que iria sugerir a medida a Toffoli. Dois dias depois, na reunião específica do gabinete de crise, a ideia ganhou força, mas a sua extensão ainda estava sob debate.