Sabino corre contra o tempo para manter mandato de deputado federal

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05/03/2012 18h21 — em Amazonas


Manaus - O acórdão da cassação do mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), foi publicado nesta segunda-feira no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.

Com a publicação,  Sabino terá três dias para ingressar com os embargos de declaração. A medida pode reverter a decisão da corte regional. Sabino entrará, no mesmo prazo, com recurso ordinário, instrumento  que vai permitir que os autos subam ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde   tentará um efeito suspensivo para se manter na Câmara Federal.


Juristas ouvidos pelo Portal do Holanda  afirmam ser difícil para Sabino Castelo Branco  conseguir com os embargos mudar a decisão do Pleno do TRE. Para eles, caso o deputado cassado  não consiga reverter a situação no TSE, com certeza terá ainda mais problemas para enfrentar.

“Ele perderá a prerrogativa de função e   terá que enfrentar ações na Justiça”, afirmou uma fonte do Portal do Holanda.

Para  piorar ainda mais a situação de Sabino Castelo Branco, o relator da matéria, desembargador Flávio Pascarelli, determinou a remessa dos autos   ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, por distribuir brindes durante a campanha.

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