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Processo contra Beleza prescreve

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Seguindo parecer da Procuradoria Regional da República, a desembargadora Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, extinguiu processo movido  contra o prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza. O Inquérito policial instaurado para apurar crime de responsabilidade contra o prefeito completou 16 anos...


A morosidade da Justiça beneficiou Beleza. Cerca  de 16 anos passaram desde a consumação do delito sem que o prefeito fosse penalizado e não restou outra saída para a desembargadora a não ser extinguir a pretensão punitiva.


Mas o prefeito e os outros acusados - Fausto Ferreira de Oliveira, Valdeci Raposo da Silva e Maria do Carmo Ferreira -  de acordo com decisão de Assusete Magalhães, ainda responderão por um outro crime, ocorrido no convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde e a prefeitura de Barcelos, de 1996 e 1997. 

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