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Pedido de vista impede decisão final sobre envolvimento de prefeito em obra superfaturada

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Se depender do desembargador João Mauro Bessa, a denúncia por formação de quadrilha ou bando do procurador de Justiça, Pedro Bezerra Filho, contra o prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, por superfaturamento no preço do asfaltamento da estrada que liga o município à estrada AM-070 (Manacapuru), será aceita pelo Pleno do Tribunal. O julgamento foi interrompido esta semana  pelo pedido de vista  do desembargador Domingos Jorge Chalub.


Além de Nonato Lopes, foram denunciados Alexandre Magno Fernandes Lages (representante da Pampulha), Juarez Frazão Rodrigues Júnior, Gisele Andrade de Moraes e Esther do Vale Santa Brígida.

O convênio com Secretaria Estadual de Infra - estrutura e a prefeitura de Iranduba, foi realizada pela Pampulha Construções e Montagens, a mesma envolvida no escândalo do pagamento de R$ 18 milhões por obras ‘fantasmas’ na região do Alto Rio Solimões, em 2008.

O Ministério Público diz na sua denúncia que foram constatadas várias irregularidades no processo de licitação para o asfaltamento da estrada.

O preço do quilômetro linear da estrada foi de R$ 1.174.109,03 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, cento e nove reais e dez centavos) correspondente a R$ 1.271.446,72 / 9,6 Km, ou R$ 1.174,10 (mil, cento e setenta e quatro reais e dez centavos) o  metro linear correspondente.

A ação destaca que apesar do elevado valor pago, em menos de um ano da conclusão dos serviços (tomando-se como referência a data de sua inauguração ocorrida no dia 19.03.2007), a camada asfáltica começou a se desprender, o que demonstra, segundo a investigação, que a empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda, executora dos serviços, empregou material de baixa qualidade.

Para tentar se livrar da denúncia a defesa de Nonato Lopes usou o argumento de que o Tribunal de Contas do Estado, julgou as contas do prefeito de Iranduba  regulares. “Como pode o estado (TCE) julgar regular e o mesmo estado (TJ) querer condenar”, disparou o advogado Jorge Alberto.

Diante da argumentação da defesa de que o TCE aprovou as contas de Nonato Lopes, o desembargador Domingos Jorge Chalub, pediu vista dos autos.

Mas o desembargador Cláudio Roessig adiantou seu voto pelo acolhimento da denúncia e disparou:  “Criticamos os juízes quando demoram com os processos, mas aqui estamos com dificuldade de receber denúncias”.

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