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Engenheiro convocado por Artur para compor equipe de transição é condenado por improbidade

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O engenheiro Pedro Carvalho, que faz parte da equipe de transição do prefeito eleito, Artur Neto, foi condenado a devolver R$ 724 mil aos cofres públicos, "por dano ao erário".  A sentença é do juiz  Cezar Luiz Bandiera, da  2a Vara da Fazenda Pública Municipal. O engenheiro, que começou na vida pública no primeiro governo Artur Neto, em 1988, foi o homem forte da EMTU nas gestões seguintes do ex-prefeito Alfredo Nascimento. Este ano, Pedro foi convocado por Artur a compor a equipe de transição, mas era alvo de ação civil pública depois que o TCE-Amazonas identificou ato de improbidade administrativa em contratos realizados em  em 1998 com a empresa Hesel.

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O juiz Cezar Luiz Bandiera, da  2a Vara da Fazenda Pública Municipal, julgou procedente a Ação Pública por ato de improbidade administrative contra o ex-presidente da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho,  e o condenou  a devolver R$ 724 mil aos cofres públicos.
 
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou irregularidades no contrato de número 02/98, firmado entre a Empresa Municipal de Transportes Urbanos e a   Hesel – Sinalização e Elétrica Ltda, para a execução de 30 mil metros quadrados de sinalização horizontal estatigráfica em resina termoplástica.
 
De acordo com o MP, Pedro Carvalho, então diretor-presidente da EMTU, descumpriu as regras expressas na lei de licitações  e as normas do TCE.
 
Na sua sentença, Cezar Bandiera diz que o conjunto probatório trazido aos autos não deixa dúvidas de que o ex-diretor-presidente da EMTU "agiu em desacordo às normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas".
 
O magistrado diz ainda que na Lei de Licitações entende que é prescindível o projeto básico no procedimento licitatório realizado para a execução de serviços de sinalização horizontal estatigráfica das vias da cidade de Manaus.

 Pedro Carvalho, ao longo da instrução processual, alega que de fato não apresentou o projeto básico.

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