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Bosco garante votação de Plano Diretor

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O novo Plano Diretor da Cidade de Manaus  deverá ser apreciado pelos vereadores já no primeiro semestre de 2013. A informação foi confirmada   pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), durante audiência com o procurador-geral de Justiça Francisco Cruz, na sede do Ministério Público do Estado Amazonas , na Ponta Negra, zona oeste da cidade.

Bosco afirmou ainda que está mantendo contato com a Prefeitura de Manaus para que o Executivo encaminhe à CMM, no dia 6 de fevereiro, data do início dos trabalhos legislativos e da leitura da mensagem do prefeito, o projeto que trata do novo Plano Diretor de Manaus.


Em outubro do ano passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado determinando que as discussões do Plano Diretor de Manaus fossem adiadas para 2013 e que a proposta que estava na CMM retornasse para o Poder Executivo.


“Não é da nossa intenção esticarmos mais essa discussão. A Câmara fez várias audiências no ano passado e para este ano esperamos contar novamente com a parceria do Ministério Público para que possamos dar continuidade a esse assunto e concluirmos ainda neste semestre. Houve uma decisão da Justiça que entendeu que a Casa não deveria votar essa proposta de afogadilho no ano passado e por isso estendeu o prazo por mais seis meses para que a Prefeitura fizesse os ajustes necessários e a Câmara então votasse o projeto agora”, explicou Bosco.


No encontro, o procurador geral Francisco Cruz destacou que o Ministério Público do Estado estará a disposição do Legislativo Municipal no sentido de prestar todo o apoio técnico necessário à definição do novo Plano Diretor, a exemplo do que foi feito no ano passado quando as Promotorias Especializadas em Urbanismo acompanharam os primeiros debates e as audiências públicas.


“O nosso propósito é de sempre servir à sociedade. É evidente que mesmo quando houver conflito, iremos tratar as divergências sempre de forma respeitosa. Temos todo o respeito pela Câmara Municipal de Manaus. Todos nós temos que está a serviço do bem”, defendeu o procurador.

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