TRE cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito de Presidente Figueiredo
Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Presidente Figueiredo, em decisão tomada nesta terça-feira (26). A sentença ainda determina que Romeiro Mendonça e seu vice, Mário Jorge Abrahão, sejam afastados dos cargos imediatamente.
A cassação dos mandatos se deu pela irregularidade no uso de recursos na campanha oriundos de pessoa jurídica (empresas) e sem origem identificada, algo considerado ilegal pela legislação eleitoral. Um total de 80% dos recursos da campanha teve essa origem ilegal.
O julgamento da chapa vencedora nas eleições de 2016 em Presidente Figueiredo havia iniciado em setembro deste ano com a decisão pela cassação, mas estava com os efeitos suspensos devido a apresentação de embargos.
Com a decisão do afastamento imediato, o TRE deve determinar uma data para realização da eleição suplementar. A legislação determina que na ausência do prefeito e vice-prefeito de um município quem assume o cargo de forma interina é o presidente da Câmara Municipal.
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