Manaus/AM - Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, mais de 2 milhões de eleitores no Amazonas se preparam para voltar às urnas no dia 4 de outubro. Para garantir a transparência do processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou um trabalho de orientação sobre os marcos legais e prazos decisivos estabelecidos pela Lei das Eleições.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vá detalhar o calendário oficial nas próximas semanas, diversas regras e vedações já estão em vigor desde o primeiro dia do ano para garantir o equilíbrio da disputa.
Prazos e vedações imediatas
Desde 1º de janeiro, qualquer pesquisa de opinião pública sobre as eleições deve ser obrigatoriamente registrada no sistema PesqEle do TSE com pelo menos cinco dias de antecedência à sua divulgação. Além disso, a administração pública já está sob restrições rigorosas:
Uso da máquina pública: Estão proibidas vedações que evitem o uso de recursos públicos em benefício de candidatos.
Programas sociais: É vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo em casos específicos previstos em lei.
Publicidade institucional: Gastos com propaganda oficial passam a ter limites mais rígidos durante o ano eleitoral.
Cronograma do Eleitor
O calendário exige atenção especial para quem precisa regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. O dia 6 de maio é o prazo final (fechamento do cadastro) para:
Tirar o primeiro título (alistamento);
Transferir o domicílio eleitoral;
Realizar o cadastramento biométrico e regularizar pendências.
As solicitações podem ser feitas diretamente pelo site oficial do órgão (tre-am.jus.br).
Convenções e Campanha
O período de definições políticas acontece no segundo semestre:
Convenções Partidárias: De 20 de julho a 5 de agosto, para a escolha oficial de candidatos.
Registro de Candidatura: Até o dia 15 de agosto.
Propaganda Eleitoral: Inicia oficialmente logo após o prazo de registro.
Voluntariado: Seja um Mesário
A Justiça Eleitoral também reforçou o convite para o programa Mesário Voluntário. Eleitores em situação regular podem se inscrever no site do TRE-AM para apoiar a logística no dia do pleito. Estão impedidos de atuar na função apenas candidatos e seus parentes (até 2º grau), membros de diretórios partidários, autoridades policiais e servidores do Executivo em cargos de confiança.
O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro e o segundo turno, caso necessário, no dia 25 de outubro.
