TCE acolhe denúncia contra licitação do governo para monitoramento de presos no Amazonas
Manaus/AM - A licitação realizada por meio de pregão eletrônico para a contratação de empresas especializados no serviço de monitoramento eletrônico de presos será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, admitiu uma representação que aponta irregularidades no procedimento realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
A empresa Spacecomm Monitoramento S/A é a autora da representação. Ela cita irregularidades na licitação da Seap como, exigências abusivas no edital, com pedidos que não possuem relação com o monitoramento de presos.
O conselheiro Mario de Mello admitiu a representação citando que todos os requisitos básicos foram preenchidos. No pedido da empresa havia a solicitação para a expedição de medida cautelar para suspender o edital da licitação, mas o conselheiro decidiu negar deixando para o relator da representação avaliar. Um relator ainda deve ser definido para analisar as denúncias.
A decisão do conselheiro foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.
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