STJ mantém indenização para homem que contraiu HIV ao sofrer estupro coletivo em prisão no Amazonas
Manaus/AM - A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira(26), a indenização de R$ 135 mil que o Governo do Amazonas deve pagar a Heberson Lima de Oliveira. O homem foi preso em 2003 acusado de ter estuprado uma menina de nove anos, mas após 2 anos e 7 meses ele foi inocentado pela Justiça.
Durante o período na prisão, Heberson afirmou que foi estuprado por um grupo de 60 detentos e contraiu o vírus HIV. Após ele ser libertado, os filhos do homem entraram com uma ação contra o Estado solicitando uma indenização de R$ 170 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 135 mil.
Na primeira instância, o Estado ganhou alegando o valor muito alto. A defesa de Hemerson recorreu a 2ª instância onde ganhou a causa, mas o governo entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado, que foi julgado hoje(26) e negado pela Casa.
De acordo com a defesa de Hemerson, O Governo entrou com o mesmo pedido no Superior Tribunal Federal (STF) para não pagar a indenização, o recurso ainda deve ser julgado.
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