Manaus/AM - O Ministério Público do Estado (MPE AM) assinou nesta terça-feira, dia 25, o termo comprometimento para a migração da folha de pagamentos dos seus aposentados e pensionistas ao Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev).

Com a adesão do MPE, e as migrações anteriores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, chega ao fim uma negociação de quase dois anos para que os inativos dos poderes passassem a ser administrados por um único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso local, a Amazonprev.

A migração atende a uma exigência constitucional e é necessária para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante, entre outros benefícios, o direito do Estado de receber convênios de naturezas diversas, como repasses da União.

Na segunda-feira (24/6), o presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, e o diretor de Previdência da instituição, Turíbio Correa, estiveram, em Brasília (DF), com o secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim, e o subsecretário dos RPPS brasileiros, Allex Albert Rodrigues.

Na pauta, as discussões para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que ainda depende de alguns detalhes para sua emissão. Rolim elogiou a forma profissional com que a Amazonprev tem trabalhado para a emissão do CRP e que, a partir dessa certificação o “Amazonas passará a ser modelo para os demais entes federativos”.