Manaus/AM - Com o objetivo de orientar sobre o licenciamento sanitário e esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de boas práticas no comércio de medicamentos, a Vigilância Sanitária municipal (VisaManaus) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas (Sindidrogas) promoveram um encontro de capacitação reunindo proprietários e responsáveis técnicos por estabelecimentos do setor farmacêutico da capital.

O evento foi realizado nesta quarta-feira (26), na sede do Sindicato, e, de acordo com a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, integra as estratégias de orientação e educação do órgão.

A fiscal farmacêutica Luciana Don explicou como adequar os estabelecimentos às exigências sanitárias previstas pela legislação e destacou a importância do licenciamento sanitário. Ela usou um tutorial, produzido pela Prefeitura de Manaus especialmente para auxiliar as drogarias no passo a passo para a solicitação da licença sanitária.

Luciana destacou que em Manaus, de acordo com levantamento do Conselho Regional de Farmácia (CRF), existem aproximadamente 1,3 mil drogarias, sendo que mais de 300 estão irregulares e outras 180 operam na clandestinidade, ou seja, não possuem registro em nenhum órgão fiscal ou regulador.

Os esclarecimentos sobre a parte documental, com orientações de acesso e atendimento de exigências do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), foram repassadas pelo chefe da Divisão de Controle de Processos da Visa, Orleilson Amazonas. Ele observou que algumas drogarias abandonam o processo de pedido de licenciamento quando encontram dificuldades para entender o que o sistema pede.

De acordo com Orleilson, o sistema é relativamente novo, assim como algumas normativas, incluindo a taxação de serviços administrativos e a classificação de riscos que altera os parâmetros de exigência. “É essencial que as dúvidas dos empresários sejam esclarecidas”, disse, ressaltando que isto é bom para o setor, que pode atuar com segurança, e para a Vigilância, porque amplia a qualidade do mercado varejista de medicamentos, reduzindo os riscos para saúde da população.