Siga o Portal do Holanda

Uso de recursos federais

Juiz condena prefeito e ex-prefeito a perda dos poderes políticos por 8 anos no Amazonas

Publicado

em

Foto: Reprodução

Manaus/AM - A juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, condenou o prefeito de Itacoatiara, Antonio Peixoto de Oliveiro, e o ex-prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira de Santana, a perda dos direitos políticos por 8 anos, conforme decisões divulgadas nesta sexta-feira (23). Ambos foram punidos devido a irregularidades no uso de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Além dos direitos políticos, eles ainda foram condenados a ressarcir os cofres do FNDE e multados, com valor total das penas chegando a R$ 477,3 mil, entre devoluções e multas pelas irregularidades, segundo a decisão do juiz federal publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

O prefeito de Itacoatiara foi condenado a devolver R$ 206,3 mil ao FNDE e multado em R$ 50 mil. O ex-prefeito de Novo Aripuanã, teve a condenação de R$ 20,9 mil que devem ser devolvidos ao Fundo Nacional e ainda multado em R$ 20 mil. Esses valores deverão ser atualizados monetariamente. Os crimes cometidos por ambos foi configurado como de improbidade administrativa. 

Veja as decisões: 

AMAZÔNIA VIOLENTADA. O direito de respirar de nossos filhos

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.